Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

Abdala toma posse amanhã no cargo de presidente do TST

O ministro Vantuil será empossado amanhã (13) no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho para mandato de dois anos.

Multas do Siscarga e a incidência da prescrição intercorrente

Por Letícia Martins de França

Substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal é apresentado e pode ser votado em julho

Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. 

Inteligência Fiscal e os riscos da Voracidade Tributária

O uso estratégico da informação e do cruzamento de dados deve estar alinhado com a legislação tributária vigente.

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

Reforma da Previdência completa quatro anos com legado de regras mais duras e fila de acesso aos benefícios do INSS

Por Celso Joaquim Jorgetti, Marco Aurélio Serau Junior e João Badari

Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.

Taxa Selic. Cabimento.

Crime militar. Execução da pena em estabelecimento penal militar.

Criminal. Habeas corpus.

Transformações na Previdência: o que todo advogado precisa saber para garantir sucesso nos processos

Confira as principais alterações legais recentes e seu impacto na atuação dos advogados previdenciários

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem requisitos legais

O entendimento foi fixado pela Quarta Turma.

Dosimetria. Falsificação de documento relativo a arrecadação de renda pública (art. 293, V, do CP).

Pena redimensionada.

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.

Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança

A decisão é da Terceira Turma.